Agravo de Instrumento. Deserção. Depósito Recursal. Recolhimento insuficiente

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Publicada Orientação Jurisprudencial sobre irregularidade de representação

Irregularidade de representação. Pessoa jurídica. Procuração inválida. Ausência de identificação do outorgante e de seu representante.

Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo

Ele foi aposentado por invalidez.

É nula admissão sem concurso para a CEF antes de 1988

A decisão teve como base o Decreto-lei n.º 759 de 1969, que já determinava a realização de seleção pública para a admissão de pessoal da Caixa.

Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente

A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes.

Suspeição de testemunha que litiga contra a mesma demandada em Juízo

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Legitimidade ativa do sindicato para pleitear direitos individuais homogêneos.

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Justiça do Trabalho pode acabar se juízes se opuserem à reforma, diz Ives Gandra

Ex-presidente do TST elogia mudança na lei trabalhista e é homenageado por patronal.

Negada estabilidade a bancária que não comprovou requisitos

Bancário. Horas extras. Não caracterização do exercício de função de confiança

Participação nos lucros e resultados. Base de cálculo. Apelo que não ataca os fundamentos da decisão recorrida

Turma absolve empresa de indenização por salários não pagos

De acordo com a Turma, o entendimento predominante do TST não permite o pagamento dessa indenização

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista

Substituição Processual. Direitos individuais.

Recurso Ordinário. Deserção. Depósito Recursal

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical

Apesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência, nada impede sua manutenção.

TST nega integração de adicional noturno a salário de bancário

TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Chocolates Garoto

De acordo com os ministros, a prorrogação não caracterizou serviço extraordinário a ponto de impedir a diminuição do período de descanso.

Empregado acidentado durante contrato de experiência receberá indenização

Trabalhador consegue a garantia provisória de emprego e receberá indenização referente ao período estabilitário

Enquadramento sindical. Contribuições sindicais. Coisa julgada

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.